Contrato de Licença de Usuário Final — GuardianNest

Este EULA aplica-se especificamente ao GuardianNest e complementa nosso EULA universal.

1. Licença

O Licenciante concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o GuardianNest em dispositivos Android de sua propriedade ou controle, exclusivamente para fins pessoais de segurança familiar.

2. Uso Permitido — Somente Pais e Responsáveis

O GuardianNest é licenciado exclusivamente para pais e responsáveis legais (18 anos ou mais). Uso por menores de idade, uso comercial ou operação do GuardianNest como serviço para terceiros não é permitido sem uma licença separada.

3. Localização e Privacidade da Família

Os dados de localização e família são processados e armazenados localmente no seu dispositivo. Não coletamos nem transmitimos dados de localização para nossos servidores. Você é totalmente responsável pelo uso ético do monitoramento de localização e pelo cumprimento das leis aplicáveis, incluindo o ECA e a LGPD.

4. Proteção de Dados Infantis

O GuardianNest não coleta nem processa dados pessoais de crianças em nossos servidores. Todos os dados permanecem no dispositivo dos pais. Consulte nossa Política de Dados Infantis para detalhes completos.

Todas as demais disposições do EULA universal aplicam-se integralmente.