Contrato de Licença de Usuário Final

IMPORTANTE: LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO ANTES DE USAR QUALQUER APLICATIVO FUTURE @I BRASIL.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você ("Usuário") e Francisco Ricardo Preciado JR, operando como Future @I LLC ("Licenciante"), para o uso de aplicativos publicados sob a marca Future @I Brasil em br.futureati.app ("App").

Ao baixar, instalar ou usar qualquer App, você concorda em cumprir os termos deste EULA.

1. Concessão de Licença

1.1 O Licenciante concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em dispositivos de sua propriedade ou controle, exclusivamente para fins pessoais ou de uso comercial interno.

1.2 Esta licença não transfere nenhum direito de propriedade. O App é licenciado, não vendido, a você.

2. Restrições

Você NÃO pode:

• (a) Copiar, modificar ou distribuir o App
• (b) Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
• (c) Alugar, arrendar, emprestar, vender ou sublicenciar o App
• (d) Usar o App para qualquer finalidade ilegal
• (e) Remover ou alterar avisos ou rótulos proprietários
• (f) Usar o App para desenvolver produtos concorrentes
• (g) Contornar quaisquer medidas de proteção técnica

3. Propriedade Intelectual

3.1 O App, incluindo todo o conteúdo, funcionalidades, código, designs, modelos de IA e documentação, é propriedade exclusiva do Licenciante e está protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

3.2 Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados ao Licenciante.

4. Conteúdo Gerado por IA

4.1 O App pode incluir funcionalidades de inteligência artificial que geram conteúdo, sugestões ou respostas.

4.2 O conteúdo gerado por IA é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia. Não constitui aconselhamento profissional.

4.3 O Licenciante não se responsabiliza por ações tomadas com base em conteúdo gerado por IA.

5. Dados e Privacidade

5.1 O uso do App está sujeito à Política de Privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

5.2 O App pode coletar dados de uso para melhoria e segurança. Consulte a Política de Privacidade para detalhes.

6. Isenção de Garantias

O APP É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. O LICENCIANTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

7. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE.

A RESPONSABILIDADE TOTAL DO LICENCIANTE NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ PELO APP NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

8. Rescisão

8.1 Este EULA é válido até ser rescindido.

8.2 Seus direitos são rescindidos automaticamente se você violar qualquer termo deste EULA ou dos Termos e Condições.

8.3 Após a rescisão, você deve cessar todo uso e excluir todas as cópias do App.

9. Termos Adicionais do Google Play (somente Android)

9.1 Este EULA é entre você e a Future @I LLC, não com o Google.

9.2 O Google não tem responsabilidade pelo App ou seu conteúdo.

10. Lei Aplicável

Este EULA é regido pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, sujeito às proteções obrigatórias concedidas aos usuários residentes no Brasil pela legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

11. Acordo Integral

Este EULA constitui o acordo integral entre você e o Licenciante em relação ao App e substitui todos os acordos anteriores.